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Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados – última votação antes de cair nas mãos da presidente Dilma Rousseff –, o projeto do Código Florestal, se aprovado como está, pode levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (5), 139 infrações superam essa quantia. Desse total, 103 serão suspensas com as novas regras, o que significa 75% de multas milionárias anistiadas. O valor total perdoado é de R$ 492 milhões, referentes à destruição de 333 mil hectares de floresta – o que equivale a duas cidades de São Paulo.
Pelo texto aprovado no Senado, serão perdoadas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, data em que entrou em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. O valor da anistia chega a R$ 8,4 bilhões se forem contadas as multas de todos os valores. A maioria das infrações foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.
Somente os dez maiores desmatadores destruíram juntos 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões. O maior deles é Léo Andrade Gomes, do Pará. Ele derrubou 15 mil hectares de florestas, e sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. O agricultor ainda nem chegou a ser encontrado pelo Ibama para receber a notificação. O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) também está na lista das multas milionárias. Ele deve R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.
A proposta ruralista que anistia crimes ambientais criará precedentes que estimularão a exploração predatória das florestas. Se as infrações já não eram pagas, a situação irá piorar ainda mais. A anistia abre brechas inclusive para as multas que continuarem valendo. Auditores do Ibama, procuradores federais e cientistas, já assinalaram que isso irá atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.
O que resta à sociedade é exigir o cumprimento das promessas da presidente. Veta, Dilma.
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