EDUCAÇÃO - União, estados e municípios podem ser obrigados a realizar gestão democrática nas escolas públicas
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A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais. A proposta ainda prevê a criação, também por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, a ser formado por representantes dos conselhos de escola. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais. A proposta ainda prevê a criação, também por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, a ser formado por representantes dos conselhos de escola. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Democratização - O relator da matéria na comissão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considera positiva a proposta de tornar obrigatória a aprovação de lei pelos entes federados para definir as regras para a gestão democrática nas escolas. “A idéia é muito boa, porque promove discussão e decisão mais democrática para a regulamentação [da própria gestão democrática]”. Ele lembrou que atualmente o funcionamento dos conselhos escolares é regido por documentos administrativos.
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- Emendas - O deputado, porém, alterou o texto original por meio de emendas. Ele mudou a regra que previa que os conselhos escolares seriam formados por representantes eleitos pela equipe técnica, corpo docente, demais servidores ou empregados e corpo discente das respectivas escolas. “O mais democrático, e que vem sendo praticado, é a representação dos trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e também dos pais e estudantes (em alguns casos incluem-se membros da comunidade local), eleitos pelas respectivas categorias”, afirmou.
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Paulo Rubem Santiago ainda trocou o termo “conselhos de escola”, proposto por Luiz Erundina, por “conselhos escolares”, mantendo a denominação já usada hoje. No caso do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o relator propõe o termo “Fórum dos Conselhos Escolares”.
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