24 março 2012

Três golpes internacionais recentes sobre o Brasil e a necessidade de assumir uma política ambiental consciente e sustentável


Nos últimos quase 50 anos, o Brasil sofreu uma série de golpes acionados e coordenados por um grupo internacional que se fortaleceu, se organizou, e que trabalha incessantemente para submeter o mundo a uma ordem controlada que garanta sua exclusividade.  Se repararmos bem, parece verdade que o que vemos é a constante tentativa de fortalecimento e avanço de atores, verdadeiramente “fascistas” em essência, que vêm se utilizando de novos meios para empreender seus golpes num crescente de novos aparatos, mas que, para todos os efeitos, é sempre aparentemente legal.  Identifico, em nossa história mais recente, três tentativas de golpe deste grupo:

1º golpe – em 1964, o “golpe militar” no Brasil vai se somar à política de truculência e controle dos governos Sul-Americanos pelos países centrais, ditos à época, imperialistas.  Tal intervenção tinha como pretexto a ameaça do avanço internacional comunista e um suposto plano de controle das ideologias libertárias, igualitárias e democráticas que significavam, dentro deste contexto, um grande perigo àquele projeto de controle.


Depois, seguiu-se no Brasil a chamada “década perdida” (década de 1980), em que nos esforçávamos por resgatar o controle civil legitimado por meio da representação política e, paralelamente a este esforço, uma lancinante labuta carregada de expectativas que mobilizou toda a população para o resgate econômico.

2º golpe, “o golpe neoliberal” – em meio a crises políticas, sociais e, especialmente, econômicas, o Brasil viu-se num singular esforço para equilibrar suas contas.  Aproveitando-se disso, um novo plano foi orquestrado pelos paquidermes de plantão, desta vez, com uma nova fase na humanidade alardeada com a surpresa da “globalização”.  Governos hegemônicos, sob o viés do capital internacional e suas normas financeiras, investiram grande empenho para impor aos submetidos “a lei do capital”, e que tinha por base a desculpa do antigo “laissez faire” como única forma de desenvolvimento possível; tentavam ludibriar os povos e seus governos com uma política econômica cruel, intimidadora e excludente.


Demorou um pouco, mas aí o povo brasileiro cresceu: tudo levava a crer que a proposta do partido da situação estava em dia com a “Hora do Brasil”.  Que ilusão!  A figura de então que mais inspirava confiança, apareceu como um “lobo em pele de cordeiro”.  Aconteceu, porém, que uma série de medidas vindas de cima para baixo, provindas da cúpula daquele governo, começou a despontar como um golpe de traição – ou “entreguismo”, como se costuma dizer – alinhado a grupos internacionais que se esforçavam para garantir sua hegemonia reduzindo a zero, se possível, a intervenção dos governos pobres nas suas próprias economias: era a “Política do Estado Mínimo”.  Foi por um fio...  Quase que o Brasil embarcou!

3º golpe, “o golpe verde” – este é o último da série, e está se iniciando precisamente agora.

Após o despertar do brasileiro, sucessivas vitórias estão sendo conquistadas em setores que nos deram muita dor de cabeça: o econômico, o político e o social.  E isso só foi possível através de um partido de trabalhadores legitimado pela maioria da população, que inclusive, aprendeu a perceber as insistentes tentativas de golpes políticos, articulados por setores específicos da sociedade, como alguns órgãos da mídia, a direita política e a justiça das impunidades.  Aliás, órgãos reacionários consolidados a partir do período da ditadura.

Depois de enfrentar tortura e bala no “golpe militar”, e depois de enfrentar o poder nefasto do capital internacional sob as estratégias da “ação neoliberal”, agora teremos que dizer NÃO aos “gananciosos predadores de terras” – os coronéis, os grandes latifundiários, os ruralistas.  Temos que convencê-los sobre o quanto é necessário saber administrar as riquezas naturais que dispomos, e que por hora, são limitadas.


Só que a única política que quer fazer a bancada ruralista representada no Congresso Nacional, é a política da “ganância”.  Com propostas como a das “mudanças no antigo Código Florestal” (que vem garantindo a preservação de nossas florestas); processos duvidosos de demarcação de terras indígenas (que querem tirar do Poder Executivo para direito exclusivo do Legislativo Nacional); reativação do Programa Nuclear Brasileiro (quando nossa matriz energética é a mais limpa do mundo, e quando o mundo adia tais empreendimentos depois de Chernobil e Fukushima); propostas de avanço da monocultura no Cerrado e na Amazônia (como propôs o senador Flexa Ribeiro-PSDB/PA, ao encaminhar projeto de “plantio de cana-de-açúcar na Amazônia”).  Com isso estão camuflando a política de interesse nacional por uma que desgasta o governo, põe em risco nossas riquezas naturais, confundem a opinião pública (se passando por “injustiçados” que só querem produzir riquezas para o Brasil e alimentos para o mundo), além de colocar em xeque nossa soberania.  Aliás, o 3º golpe internacional, ou o “golpe verde”, está fundamentado exatamente nisso.

Como se não bastasse este novo grande problema, aquele cidadão em que depositamos nossos votos no passado, e mesmo após vender quase todas nossas estatais durante o “golpe neoliberal”, reaparece com um especialista francês em palestra no coração da Amazônia para dizer que está preocupado com nossas florestas.  Outro golpe político.  (*Ver: “Fernando Henrique Cardoso e Villepin pedem que tema ambiental seja debatido em eleições  Disponível em... http://br.noticias.yahoo.com/fhc-villepin-pedem-tema-ambiental-seja-debatido-elei%C3%A7%C3%B5es-224315093.html). 

Se analisarmos detidamente os três processos golpistas, veremos que os maiores inimigos da humanidade, estão apoiados em lamentáveis desvalores do espírito humano, a saber: “egoísmo e ignorância”.  Egoísmo e ignorância daqueles que arquitetam estes golpes.  Egoísmo e ignorância daqueles que se acomodam e aceitam essas investidas.

Por fim, julgo necessário fazer aqui um adendo: “Os inimigos da humanidade já não são nações, ou instituições, mas elementos humanos desclassificáveis: pessoas baixas, sem caráter, ignorantes, gananciosas, inescrupulosas.  Esses inimigos estão infiltrados em todos os lugares: partidos políticos, grupos religiosos, cientistas, forças armadas, financistas, operários, magistrados...  Mas é fundamental reconhecer e ter ciência que pessoas de bem também se encontram em todos os lugares do mundo”.  Para ambos os tipos de pessoas, um trecho do dia em que “Pedro Malazartes” conversou com um professor:


“Professor, desse mundo a gente não leva nada, por que tanta preocupação?...”.  Então o professor ensinou: “Pedro, realmente é verdade que daqui não se leva nada, mas é verdade também que aqui se deixa toda a obra de uma vida.  O que é que você vai deixar para o mundo?”.



Paulo Sergio Teixeira [Santos, 24MAR2012]


22 março 2012

BANCADA RURALISTA: "TUDO POR DINHEIRO"

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ALERTA NACIONAL - "Estão nos assaltando!"


A terra é dos índios.
E o carbono, é de quem?


Por Natalia Viana
Ana Aranha
Jessica Mota
Carlos Arthur França
Yahoo! Notícias 12MAR2012

O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia. Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.

Mais na Pública:

O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.

Reunião com os índios Munduruku, no Pará (Foto: Reprodução)A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no twitter e facebook.

No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará. Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.

Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.

Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço. O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.

De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.

Os donos do carbono

Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa.

O português João Jorge de Andrade, da Celestial Green, com um cacique Karipuna (Foto: Reprodução)Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto. Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos.

No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso.

Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente. O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”.

Na esteira da corrida pelo invisível – créditos de carbono que deixaria de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.

Os Munduruku

A proposta aos Munduruku foi feita em junho do ano passado. Segundo relatos dos indígenas, a oferta dividiu o grupo. A Celestial Green oferecia 4 milhões de dólares por ano, ao longo de 30 anos, pelos créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena – num total máximo de US$120 milhões. Em troca, teria todos os direitos sobre os créditos de carbono e mais “outros certificados e benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”.

“Primeiro, ele [representante da Celestial Green] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom”, conta Osmarino Manhoari Munduruku, cacique de uma das 111 aldeias onde vivem mais de 6 mil Munduruku. “Depois, ele mandou o papel para associação. Nós vimos que, onde esse projeto tá, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”.

A Pública teve acesso ao texto do contrato enviado por lideranças indígenas ao CIMI, Conselho Indigenista Missionário, depois das primeiras gestões da empresa. O documento revela claramente as linhas gerais buscadas pela empresa no acordo.

“Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus agentes e representantes”, diz o documento. Se as áreas negociadas não se adequassem à captação de carbono, o contrato seria invalidado. De qualquer maneira, a empresa teria assegurado o direito de fazer um levantamento detalhado de toda a área dos Munduruku.

O contrato vetava qualquer modificação no ambiente: “O proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da empresa ou do projeto”.

Outro ponto polêmico garantia à empresa “direitos sobre os créditos de carbono obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área”.

Além disso, os Munduruku deixariam de receber o pagamento caso não submetessem suas atividades ao crivo da Celestial Green: “O proprietário compromete-se a manter a propriedade em conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa”. O valor, contido num anexo, chama a atenção: 4 milhões de dólares por ano, chegando a um valor total de 120 milhões de dólares.

Segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente um contrato assim teria validade legal. Primeiro, porque parte de princípios jurídicos errados. O texto analisado se refere aos Mundurukus como “proprietários”, quando as terras indígenas pertencem à União. Depois, porque viola princípios de exclusividade de uso dada aos indígenas em terra homologada. “É totalmente ilegal. A empresa se coloca como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, afirma João Camerini, advogado da ONG Terra de Direitos.

Para o antropólogo Miguel Aparicio, coordenador do Programa Operação Amazônia Nativa, o caso dos Munduruku deve servir de alerta para o governo. “É uma manifestação aberta da postura dos ‘biopiratas do carbono’. As cláusulas ignoram o direito indígena de usufruto exclusivo sobre suas terras, reconhecido pela Constituição Federal. O contrato proposto merece a intervenção urgente do poder público brasileiro”.

Como o mercado de crédito de carbono é novo, o governo brasileiro ainda não criou parâmetros para regular essas negociações. Mas, dada a urgência da questão, 15 entidades e movimentos ligados às populações indígenas elaboraram uma carta de
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD. Alguns desses princípios são a participação de toda a população afetada no processo de decisão e a transparência sobre os detalhes do contrato e do mercado em que estão entrando.

O caso dos Munduruku foi denunciado em setembro no ano passado no
blog da ativista ambiental Telma Monteiro.  O procurador Cláudio Henrique Dias, do Ministério Público Federal de Santarém, abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele pediu a cópia do contrato à Associação Pussuru, que representa os Munduruku, e acionou a Funai.

A Funai não quis se pronunciar nessa reportagem mas prometeu uma entrevista com o presidente Márcio Meira para a semana que vem.

Corretores de carbono, xeretas, piratas?

Antônio José do Nascimento Fernandes, mestre em Química pela Universidade Federal do Amazonas e conselheiro-secretário do Instituto Amazônia Livre, pensa diferente. O Instituto mantém um projeto com a Celestial Green de “monitoramento e levantamento dos dados das florestas, das comunidades, do que pode ser desmatado daqui a 20, 30 anos”.

Para ele, que trabalha com a empresa há cerca de um ano, o contrato assinado com os Munduruku não limita o uso da terra pelos índios: “A única coisa que fala no contrato é que eles [os índios] devem preservar os recursos e que todo uso deve ser informado”. E como isso será informado? Segundo Antônio, o plano é elaborar um conselho formado “pelas instituições financeiras, pelos representantes indígenas e pela Instituição Amazônia Livre”, para deliberar sobre isso.  “Não é de cima para baixo. É um projeto de igual pra igual. É uma troca mútua, porque eles consomem, mas sabem que [os recursos] podem acabar”.

A Celestial Green não é exatamente uma empresa transparente. O site da empresa, que está em construção há alguns meses, não traz mais do que uma descrição genérica, embora declare que há três anos a empresa vem negociando com prefeituras, proprietários de terra e tribos indígenas da Amazônia.

Os objetivos declarados dos projetos da Celestial, comandada pelo irlandês Ciaran Kelly, são: “alcançar lucratividade para todos os investidores”, “proteger áreas da floresta em risco dos efeitos devastadores da extração ilegal de madeira, mineração ilegal e queimadas”, “proteger a biodiversidade presente nessas áreas e conduzir atividades importantes de coleta de dados”, além de “fornecer empregos, educação e cuidado médico básico para os habitantes das áreas dos projetos”.

Segundo o site, os projetos estão em negociação com investidores no Panamá, Ásia, Vietnã, Malásia, Coreia do Sul e China.

A parte que promete ao visitante “descubra mais sobre nossos projetos” está em construção. Não há mais detalhes.

Em 27 de junho de 2011, a empresa anunciou vagamente ter
“aumentado a sua base de contratos na Amazônia brasileira”. “A Celestial Green Ventures PLC aumentou o tamanho de sua base de terras contratadas em 1.203.226 de hectares (um aumento de 6,5%) com a assinatura de 5 novos contratos garantindo à empresa a produção de qualquer tipo de carbono nestas terras pelos próximos 30 anos”. Segundo o release, a empresa se listou na bolsa Deutsche Boerse, em Frankfurt, com a missão de dobrar a área contratada para 40 milhões de hectares (duas Suíças, duas Áustrias).

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a companhia anunciou pelo seu twitter novos contratos com as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Apuí, no Amazonas, totalizando 11 milhões de hectares cujo carbono também ficará à sua disposição.

O projeto “Borba”

A empresa tem um caso que é apresentado como bem-sucedido: o chamado “projeto Borba”. O projeto, acordado com o prefeito de Borba, município de 20 mil habitantes no sul do Amazonas em 2010, não teve até hoje os créditos validados – uma empresa escocesa, a Ecometrica, está ainda desenvolvendo uma metodologia para medir e validar os créditos gerados, ou o tanto de carbono que não será jogado no ar pela proteção das áreas. “Um comunicado oficial será emitido na hora certa”, limita-se a dizer a empresa.

Município de Borba, no Amazonas, que teve contrato com a Celestial Green. Foto usada numa brochira promocional … Segundo um release que foi apagado do site, o projeto Borba consistiu na assinatura de um contrato com a prefeitura do município, intermediado pela ONG FEAMA – Fundação Ecológica de Amazônia – ONG capitaneada pelo brasileiro Romeu Cordeiro da Silva. A FEAMA não tem site na internet, nem telefone de contato.

O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de 1/3 do município.

Procurados pela Pública, nem o secretário de administração da prefeitura, Ricardo José Sá de Souza, nem o secretário de Meio Ambiente sabiam do acordo. Finalmente a Pública conseguiu conversar com o prefeito Antonio José Muniz Cavalcante, que não explicou por que seus secretários não foram informados do caso. “A Celestial Green apareceu, falou com a associação de municípios. Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. E como não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”.

Apesar dos créditos de Borba não terem sido validados – e, aparentemente à revelia da prefeitura – a Industry RE, companhia britânica de investimentos anunciou em 7 de junho de 2011 a compra de 1 milhão desses créditos para serem revendidos a outras empresas. O valor não foi informado.

A Industry RE fornece créditos de carbono para o grupo Guardian Media Group, que detém o jornal britânico Guardian. Além disso, mantém o simpático site
My Tree Frog, no qual cada pessoa pode comprar créditos de carbono de onde quiser, “anulando” assim as suas próprias pegadas ecológicas.

Segundo o diretor Ian Hamilton afirmou no início de março ao site econômico
Point Carbon News, os créditos de Borba seriam usados para aliviar as emissões de uma subsidiária da Coca-cola no Oriente Médio e uma unidade da gigante eletrônica japonesa Canon.

Uma brochura da IndustryRE que tenta vender esses créditos de Borba afirma que a Celestial Green tem acesso a uma área de 18.192.193 de hectares por 30 anos, incluindo acordo com diversas prefeituras no estado do Amazonas. Os maiores terrenos estão no estado do Amazonas: 2.954.902 hectares em Barcelos, 1.066.862 hectares em Caruari; 1.761.189 hectares em Manicoré, e 1.440.585 hectares em Canutama – além de Borba, claro.

Segundo o documento, os projetos da Industry RE não focam apenas os créditos de carbono, mas pretendem “expandir os parâmetros” para incluir o desenvolvimento de energia e água limpa, reflorestamento, manejo sustentável de florestas e conservação.

Além disso, a Celestial Green possui 10 mil hectares em Rondônia, terra adquirida do Capital First Merchant Bank Ltda. Mas isso é outra história.

De vinis e ouro à sonhada preservação do meio ambiente.

O “projeto Rondônia” é o mais antigo da Celestial Green Ventures, aliás Celestial Green Investments (CGI), uma empresa de investimentos sediada em Kent que tem como CEO o mesmo irlandês Ciaran Kelly.

O projeto baseia-se em uma área de 10 mil hectares em Rondônia e foi detalhadamente descrito em um documento – registrado junto a US Security and Exchange Comission – de compra de ações da CGI pela empresa de investimento
Apollo Capital, com sede em Miami – da qual Ciaran Kelly era um dos diretores. Antes de investir em negócios sustentáveis, a Apollo Capital chegou a prensar vinis e copiar CDs e DVDs e registra investimentos milionários em bonds do banco central da Venezuela, da Petrobras e também em exploração de quartzo na Bahia.

Essa área em Rondônia, localizada no município de Machadinho d’Oeste, é adjacente à terra indígena dos Cinta Larga e foi comprada pela Apollo Capital da empresa brasileira Capital First Merchant Bank Ltda junto com a concessão para exploração de ouro e diamantes,
fato celebrado em seu site.

Meses depois, Apollo e Celestial Green mudaram de idéia: decidiram não fazer a mineração da área e vender os créditos por não ter explorado o local.  “A Celestial Green acredita que o desenvolvimento de operações de mineração teriam um impacto ecológico catastrófico”, diz o documento de registro. O projeto Rondônia está disponível para os usuários do site Tree Frog. Quem quiser aliviar sua pegada ecológica,
é só clicar.

“Our people”

Nem mesmo a equipe que compõe a empresa consta do site da Celestial Green. Quando a Pública começou a investigar a CG, a empresa listava 29 pessoas como sua equipe, incluindo diversos brasileiros. Dois dias depois, a lista sumiu.

A Pública tentou entrar em contato com alguns desses supostos funcionários. Na tarde de quinta-feira, conversou com o professor Eder Zanetti, doutorando em manejo florestal pela UFPR, um consultor experiente em projetos de crédito de carbono. Eder foi responsável pela área de mudanças climáticas globais e serviços ambientais das florestas no Centro Nacional de Pesquisas Florestais da Embrapa.

Ao celular, perguntado sobre suas relações com a empresa irlandesa, ele se mostrou surpreso: “Não tenho conhecimento, não. Nunca vi nem falar esse nome [Celestial Green]”. Segundo ele, a sua consultoria foi procurada por “diversas empresas internacionais querendo fazer negócio com terra indígena aqui no Brasil”. A procura, nos últimos dois anos, tem aumentado. “Mas não estou fazendo consultoria para nenhum projeto no momento”.

Mais tarde, por email, Zanetti confirmou: “De fato não consegui entender a natureza do meu envolvimento com a referida empresa. Eu não saberia dizer nem se ela é séria ou não, porque não consegui navegar no site para ver quem são os proprietários. Definitivamente não sou funcionário deles”.

Outro brasileiro listado no site explicou que atua como consultor em um projeto da CG. Vivaldo Campbell de Araújo foi delegado do IBDF – atual Ibama – de 1971 a 1978. Ele conta que não sabia que seu nome estava no site, mas havia pedido reserva. Não queria ser listado como membro da empresa. “Porque você sabe, tem muita especulação”. Segundo ele, faz cerca de oito meses que ele é consultor de um projeto de manejo sustentável que pretende “mostrar as alternativas de manter o carbono, mas alterar as florestas pelas espécies mais valiosas”.

Contrato questionado

Por telefone, Paula Cofré, brasileira nascida no Chile, explicou que o CEO Ciaran Kelly não dá entrevistas pelo telefone – apenas por email. Formada em jornalismo pela PUC do Paraná, Paula trabalha há cerca de 6 meses na empresa. Foi contratada inicialmente como secretária e hoje é “administradora sênior e assistente pessoal do CEO”. Segundo ela, o representante português João Borges não costuma dar entrevistas.

Paula confirmou a assinatura do contrato entre a Celestial Green e os Mundukuru e disse que a empresa não conta com um escritório no Brasil. “Temos pessoas trabalhando em Manaus, mas ainda não abriram (um escritório)”. A Pública enviou a minuta de contrato obtida pelo CIMI, pedindo que a empresa confirmasse se havia alguma diferença quanto ao contrato assinado. “Eu sei que eles não costumam dar detalhes sobre os contratos, tipo valor, essas coisas”, explicou Paula.

Finalmente o CEO respondeu – sem responder: “Podemos afirmar categoricamente que os contratos da CGV PLC têm sempre o cabeçalho com os detalhes da empresa, são assinados em cada página por um representante da empresa, são autenticados e também contêm um carimbo da companhia”.

Pouco depois, Antônio José do Nascimento Fernandes, do Instituto Amazônia Livre, ligou para a Pública e leu o anexo 1 do contrato, confirmando que se trata do mesmo texto – inclusive reafirmando os valores acordados.

Na sua entrevista em papel timbrado, Ciaran afirmou que “a Celestial Green Ventures não pode divulgar nenhum acordo financeiro que tenha sido feito com nossos parceiros”. Mas prometeu: “no final de julho de 2012, nosso primeiro ano completo de finanças será apresentado”. A Pública vai esperar pra ver.


A traição dos ruralistas: "Não é possível dar o golpe através do Código Florestal? Ora, vamos tomar as terras indígenas..."


Ruralistas querem que Congresso decida sobre
homologação de terras indígenas

20/3/2012 13:18,  Por Redação, com ABr - de Brasília

PEC 215 está na pauta de discussão desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A bancada ruralista na Câmara dos Deputados está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que prevê a transferência da competência de demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo.

A proposta está na pauta de discussão desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC.

Os movimentos indígenas, os quilombolas e entidades ligadas à luta no campo consideram retrocesso a transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Índios e remanscentes de quilombos temem perder suas terras.

Segundo os movimentos, com o Congresso decidindo, a ação dos ruralistas impedirá qualquer homologação para comunidades tradicionais.

Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.

O governo é contra a proposta, que não é nova no Congresso. A PEC é de 2000. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governista conseguiram impedir que a proposta fosse admitida. Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado.

No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. No entanto, os ruralistas contaram com o apoio de partidos como o DEM, o PMDB e parte do PSDB para pressionar e acabaram conseguindo do governo o compromisso de pautar a votação na primeira reunião da CCJ deste ano.

Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluisse na reunião desta terça-feira.

Senadores defendem criação de Secretaria Nacional dos Povos Indígenas



12/03/2012 – Senado Federal: “Comissões - Direitos Humanos”

O Brasil precisa de uma Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status de ministério e sustentação política capaz de unificar as ações públicas direcionadas a esse segmento da população brasileira. A posição foi defendida pelos senadores Vicentinho Alves (PR-TO) e Paulo Paim (PT-RS), em debate realizado nesta segunda-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na audiência pública, que discutiu as causas de suicídios de índios Carajás, no Tocantins, Vicentinho Alves lembrou conquistas das secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres e defendeu órgão semelhante para as comunidades indígenas.

“O Brasil avançou e precisamos avançar nas políticas públicas para povos indígenas. É preciso reorganizar o modelo atual e criar uma secretaria diretamente ligada à Presidência da República, com um líder indígena à frente – disse o senador por Tocantins”.

Paim se associou ao colega na defesa da nova pasta e concordou que o futuro secretário seja escolhido pelas lideranças indígenas.

A criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas foi defendida por Marcos Terena, membro da Cátedra Indígena Internacional. Para ele, o trabalho hoje centralizado na Fundação Nacional do Índio (Funai) teria maior força e efetividade se fosse coordenado por uma secretaria com status ministerial.



19 de Abril - DIA DO ÍNDIO "Comemorar o quê?"

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Que retumbe a voz das florestas,
antes que seja tarde!!

20 março 2012

Aziz Nacib Ab’Sáber e o Código Florestal


Enviado por Gustavo Belic Cherubine, 24/06/2010

Caros
Envio texto do Prof. Aziz Ab'Saber sobre o Código Florestal, com recomendações sobre competência ética e científica daqueles que propõem a fazer essa discussão. O documento foi protocolado na Câmara Federal, às lideranças e para leitura em plenário.
Um forte abraço
Carlos Bocuhy

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E, os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.  

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Aziz Nacib Ab’Sáber

São Paulo, 16 de junho de 2010

Dispinível em...

Nota
Aziz Nacib Ab'Sáber, pesquisador da USP e um dos maiores especialistas em geografia física do país, bem como uma voz ativa nos debates sobre biodiversidade e preservação ambiental, morreu na manhã desta sexta-feira (16/03/2012), às 10h20, em São Paulo. Ele tinha 87 anos.