06 setembro 2009
JORNAL DA CÂMARA - ''DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA'' 31/08/2009
EDUCAÇÃO - União, estados e municípios podem ser obrigados a realizar gestão democrática nas escolas públicas
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A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais. A proposta ainda prevê a criação, também por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, a ser formado por representantes dos conselhos de escola. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais. A proposta ainda prevê a criação, também por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, a ser formado por representantes dos conselhos de escola. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Democratização - O relator da matéria na comissão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considera positiva a proposta de tornar obrigatória a aprovação de lei pelos entes federados para definir as regras para a gestão democrática nas escolas. “A idéia é muito boa, porque promove discussão e decisão mais democrática para a regulamentação [da própria gestão democrática]”. Ele lembrou que atualmente o funcionamento dos conselhos escolares é regido por documentos administrativos.
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- Emendas - O deputado, porém, alterou o texto original por meio de emendas. Ele mudou a regra que previa que os conselhos escolares seriam formados por representantes eleitos pela equipe técnica, corpo docente, demais servidores ou empregados e corpo discente das respectivas escolas. “O mais democrático, e que vem sendo praticado, é a representação dos trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e também dos pais e estudantes (em alguns casos incluem-se membros da comunidade local), eleitos pelas respectivas categorias”, afirmou.
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Paulo Rubem Santiago ainda trocou o termo “conselhos de escola”, proposto por Luiz Erundina, por “conselhos escolares”, mantendo a denominação já usada hoje. No caso do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o relator propõe o termo “Fórum dos Conselhos Escolares”.
01 setembro 2009
MEC - Avaliação do Ensino Superior
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Apenas 1% das universidades avaliadas pelo MEC obtém conceito máximo de qualidade - Agência Brasil
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Apenas 21 entre as 2 mil instituições de ensino superior avaliadas em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram nota máxima no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC). O indicador, que foi divulgado pela primeira vez no ano passado, atribui notas às faculdades e universidades, levando em consideração a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação. De acordo com a pontuação, as instituições são classificadas em faixas que vão de 1 a 5.
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Entre as universidades com a maior avaliação (IGC 5), 11 são públicas e dez privadas. A nota mais alta ficou com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), do Rio de Janeiro, que é particular. O Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que é federal, ficou com o segundo lugar, seguido pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), estadual. Em último lugar no ranking (com IGC 1), está a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió (FAMA), que é privada.
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De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o IGC foi criado para subsidiar o trabalho das comissões que fazem as avaliações in loco nas instituições. Se a visita confirmar as condições inadequadas da oferta de ensino nas instituições que obtiveram IGC 1 e 2, elas podem sofrer sanções que incluem o descredenciamento.
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"Dependendo da gravidade da situação, ela pode ter o número de vagas reduzidos nos cursos deficientes, a suspensão temporária ou definitiva do processo seletivo e, em último caso, o descredenciamento da instituição", explicou.
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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernando, ressaltou que as medidas de saneamento só são aplicadas se a visita in loco confirmar o IGC 1 ou 2.
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"Independente dos aspectos de regulação, o IGC tem uma função fundamental que é orientar o público sobre a qualidade do ensino oferecido em cada instituição", ponderou.
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Do total das instituições avaliadas, 884 (44%) obtiveram IGC 3, considerado razoável. Dezoito instituição ficaram com IGC 1 e 570 com IGC 2, considerados ruins, o que representa quase 30% do universo de entidades avaliadas.Mais de 300 instituições ficaram sem conceito porque não houve participação mínima dos alunos de alguns cursos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A nota da prova é um dos fatores que compõem o Conceito Preliminar de Curso (CPC), utilizado para o cálculo do IGC. O CPC também leva em conta as chamadas "variáveis de insumo", que consideram corpo docente, a infraestrutura e o programa pedagógico.
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Fonte: Jornal Estado de Minas
AÍ VEM A UNILA...
-UNILA - Universidade Latino-Americana: uma universidade sem fronteiras
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A UNILA visa promover, pelo conhecimento compartilhado, a integração regional solidária e um projeto latino-americano apto a enfrentar os desafios do século XXI. A missão da futura Universidade é formar pesquisadores e profissionais que pensem o presente e o futuro da América Latina integrada, nas áreas das Ciências, Engenharias, Humanidades, Letras, Artes, Ciências Sociais e Aplicadas. Com um projeto político-acadêmico bilíngue (português-espanhol) inter e transdisciplinar, que visa a articulação entre a graduação, a pós-graduação e as linhas de pesquisa, a pluralidade de ideias e o estímulo à reflexão serão constantemente fomentados.
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Dados Básicos sobre a UNILA
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- A Universidade estará localizada tríplice fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai, na cidade de Foz do Iguaçu (Brasil).
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- O futuro campus tem projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer e será construído em área de 38,9 hectares doada por Itaipu Binacional.
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- A instituição atenderá a dez mil alunos, entre estudantes brasileiros e dos demais países as América Latina.
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- O corpo docente será formado por especialistas brasileiros e dos demais países latino-americanos. Serão 250 professores efetivos e 250 professores visitantes.
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Fonte: http://www.unila. ufpr.br
Pré-sal, novo marco econômico para Cubatão
Perspectivas são grandes para o município, também na indústria naval
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"Além da movimentação e do refino dos combustíveis, e dos próprios recursos derivados da exploração da camada pré-sal, Cubatão deve crescer também no fornecimento de equipamentos de apoio, notadamente a indústria naval. O município apresenta condições excepcionais de localização e insumos para o desenvolvimento da construção e reforma de embarcações de apoio à exploração offshore", afirmou a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que acompanhou nesta segunda-feira (31/8) em Brasília o lançamento do marco regulatório do petróleo.
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"Além da movimentação e do refino dos combustíveis, e dos próprios recursos derivados da exploração da camada pré-sal, Cubatão deve crescer também no fornecimento de equipamentos de apoio, notadamente a indústria naval. O município apresenta condições excepcionais de localização e insumos para o desenvolvimento da construção e reforma de embarcações de apoio à exploração offshore", afirmou a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que acompanhou nesta segunda-feira (31/8) em Brasília o lançamento do marco regulatório do petróleo.
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Mesmo sem as definições relativas à partilha dos recursos obtidos pelos municípios próximos às áreas de exploração da Bacia de Santos, a prefeita se disse bastante otimista, lembrando que ainda recentemente, durante visita à Refinaria Presidente Bernardes Cubatão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia lembrado a luta para que fossem feitas no Brasil as plataformas de exploração petrolífera, entendendo ainda que a região merece a instalação de estaleiros, pela sua importância econômica e logística.
Mesmo sem as definições relativas à partilha dos recursos obtidos pelos municípios próximos às áreas de exploração da Bacia de Santos, a prefeita se disse bastante otimista, lembrando que ainda recentemente, durante visita à Refinaria Presidente Bernardes Cubatão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia lembrado a luta para que fossem feitas no Brasil as plataformas de exploração petrolífera, entendendo ainda que a região merece a instalação de estaleiros, pela sua importância econômica e logística.
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Na mesma visita, em 12 de maio, o presidente havia prometido atender, no marco regulatório agora lançado, a um apelo da prefeita cubatense, definindo que uma parte dos lucros com a exploração da camada pré-sal fosse empregada para solucionar dois problemas não resolvidos no século XX.
Na mesma visita, em 12 de maio, o presidente havia prometido atender, no marco regulatório agora lançado, a um apelo da prefeita cubatense, definindo que uma parte dos lucros com a exploração da camada pré-sal fosse empregada para solucionar dois problemas não resolvidos no século XX.
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"É para cuidar da educação e combater a miséria no país", disse Lula então, completando: "A Petrobrás é uma empresa brasileira, onde o governo tem ações e poder de decidir questões estratégicas. Não temos que pensar apenas no valor unitário de uma plataforma, mas também na distribuição de renda, na obtenção de conhecimento tecnológico, no aumento do consumo interno. É com orgulho que posso dizer: nós vencemos essa parada", pois o Brasil já está construindo embarcações de diversos portes, reaquecendo as atividades da indústria naval.
"É para cuidar da educação e combater a miséria no país", disse Lula então, completando: "A Petrobrás é uma empresa brasileira, onde o governo tem ações e poder de decidir questões estratégicas. Não temos que pensar apenas no valor unitário de uma plataforma, mas também na distribuição de renda, na obtenção de conhecimento tecnológico, no aumento do consumo interno. É com orgulho que posso dizer: nós vencemos essa parada", pois o Brasil já está construindo embarcações de diversos portes, reaquecendo as atividades da indústria naval.
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Para a prefeita, Cubatão reúne as condições ideais de espaço, localização e infra-estrutura industrial para a instalação de um complexo industrial naval, já que grande parte do aço empregado pelos estaleiros brasileiros sai em chapas produzidas em Cubatão, e ter estaleiros ao lado da siderúrgica reduziria o custo desse material, que geralmente é dos mais significativos numa embarcação. Além disso, esse parque industrial teria acesso direto ao mar, ao principal porto brasileiro de carga geral (Santos), situando-se ainda no centro da área de exploração representada pela Baía de Santos, o que facilita igualmente a realização de reparos.
Para a prefeita, Cubatão reúne as condições ideais de espaço, localização e infra-estrutura industrial para a instalação de um complexo industrial naval, já que grande parte do aço empregado pelos estaleiros brasileiros sai em chapas produzidas em Cubatão, e ter estaleiros ao lado da siderúrgica reduziria o custo desse material, que geralmente é dos mais significativos numa embarcação. Além disso, esse parque industrial teria acesso direto ao mar, ao principal porto brasileiro de carga geral (Santos), situando-se ainda no centro da área de exploração representada pela Baía de Santos, o que facilita igualmente a realização de reparos.
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Para Cubatão, as perspectivas são muito auspiciosas, não apenas pela potencialidade do crescimento, gerando uma nova era de desenvolvimento para a região, mas principalmente pelo grande potencial de criação de novos empregos, diretamente ou nos empreendimentos complementares, resgatando assim uma dívida que o Brasil tem para com a comunidade que apoiou o surgimento do pólo industrial que transformou o país.
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Texto: Carlos Pimentel Mendes – 31/AGO/2009
Deptº Imprensa – Pref. Municipal de Cubatão
Deptº Imprensa – Pref. Municipal de Cubatão
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